Advogado(a) Junior

Atuação como advogado de forma subsidiada à Defensoria Pública no acompanhamento da execução penal dos sentenciados e participação como titular ou suplente na Comissão Técnica de Classificação.

Responsabilidades e atribuições

• Apoio direto aos advogados de nível pleno
• Acompanhamento e supervisão dos estagiários
• Prestação de assistência jurídica aos Indivíduos Privados de Liberdade, conforme previsão contratual
• Triagem dos Indivíduos Privados de Liberdade e preenchimento dos documentos de atendimento jurídico inicial
• Confecção das sínteses do jurídico e participação como titular/suplente da Comissão Técnica de Classificação
• Atendimento para cumprimento de intimações e alvarás
• Acompanhamento do processo de execução de penal
• Manter o sentenciado informado da respectiva situação jurídica, em especial com relação ao cálculo e execução da pena e andamentos dos processos em 1ª e 2ª instância
• Confecção dos ofícios informativos internos e externos
• Emissão de atestados de pena e atestados carcerários
• Confecção de planilhas com informações de execução e análise de casos, sempre que necessário
• Confecção de informe jurídico
• Montagem de calendário de saídas temporárias
• Confecção de alvarás
• Lançamento de todos os atendimentos realizados em sistema
• Complementação dos documentos no prontuário físico e eletrônico
• Demais atividades pertinentes à área.

Requisitos e qualificações

Ensino superior completo em Direito.

Advogado regular junto a OAB.

Conhecimentos específicos: Lei de execuções penais; Direito Penal; Processo Penal.

Informações adicionais

Carga horária: 20h semanais. 02 dias na semana de 8:00h às 18:00h.

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